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metadata.dc.type: Artigo
Title: Licitação internacional : normas nacionais X normas estrangeiras: uma visão constitucional
Authors: Pedra, Anderson Sant'Ana
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2003
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: PEDRA, Anderson Sant'Ana. Licitação internacional: normas nacionais X normas estrangeiras: uma visão constitucional. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 16, n. 7, p. 461-472, jul. 2003. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14657/INBLCJUNHO.p65%20-%20geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 dez. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Tratamento constitucional; 3- Ordenamento jurídico; 4- Licitação internacional no ordenamento pátrio; 4.1- Previsão legal; 4.2- Princípios constitucionais; 4.3- Onipotência da Constituição; 4.4- Hierarquia entre normas nacionais e normas internacionais; 5- Prevalência dos princípios nacionais sobre as regras internacionais; 6- Conclusão; 7- Referências bibliográficas
Keywords: Licitação - Normas - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Concorrência internacional
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 60512
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/14004
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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