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metadata.dc.type: Artigo
Title: Alguns aspectos acerca da ponderação de bens e do postulado da proporcionalidade nas decisões que excluam licitantes por descumprimento ao instrumento convocatório
Authors: Bastos, Elísio Augusto Velloso
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2003
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: BASTOS, Elísio Augusto Velloso. Alguns aspectos acerca da ponderação de bens e do postulado da proporcionalidade nas decisões que excluam licitantes por descumprimento ao instrumento convocatório. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 16, n. 4, p. 247-262, abr. 2003. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14647/inblcabril.p65%20-%20geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 dez. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Delimitação do tema; 3- A linguagem principiológica. Noções. Existem conflitos entre princípios?; 3.1- O direito como linguagem aberta; 3.2- A definição, função e posição dos princípios no ordenamento jurídico; 3.3- Os conflitos entre princípios; 4- A ponderação de bens como técnica eficaz de solução dos conflitos entre princípios; 4.1- Do postulado da proporcionalidade; 5- A competitividade e a vinculação ao instrumento convocatório como princípios constitucionais setoriais; 5.1- O princípio da amplitude de competição; 5.2- O princípio da vinculação ao instrumento convocatório; 6- O postulado da proporcionalidade e a necessidade da medida ensejadora de limitações ao fomento à disputa. A flexibilização ao instrumento convocatório; 7- Conclusão; 8- Bibliografia
Keywords: Licitação - Brasil
Princípio da razoabilidade - Brasil
Princípio da legalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 59180
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13995
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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