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metadata.dc.type: Artigo
Title: Reconsideração do tema do abuso de poder
Authors: Leal, Victor Nunes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]
Description: Artigo originalmente publicado na Revista de Direito Administrativo, v. 144, abr./jun. 1981
Citation: LEAL, Victor Nunes. Reconsideração do tema do abuso de poder. Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico], Belo Horizonte, n. 1 esp., dez. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14788/00000B25.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 dez. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Importância teórica e prática; 2- Controle judicial do poder discricionário; 3- Oportunidade e conveniência dos atos administrativos; 4- Área vinculada dos atos discricionários; 5- Desvio de poder ou finalidade; 6- Especialidade da competência; 7- Abuso do poder de denúncia; 8- Requisição judicial de processos administrativos
Keywords: Abuso de poder (Direito administrativo) - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Poder discricionário - Brasil
Ato administrativo - Controle judicial - Brasil
Desvio de poder (Direito administrativo) - Brasil
Competência administrativa - Brasil
Denúncia - Brasil
Ministério Público (Processo penal) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 130766
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13982
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Administrativo

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