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metadata.dc.type: Artigo
Title: Reformas essenciais ao aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras
Authors: Fagundes, Seabra
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]
Citation: FAGUNDES, Seabra. Reformas essenciais ao aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras. Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, n. 1 esp., dez. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13976. Acesso em: 5 dez. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - A crise das instituições políticoconstitucionais; 2 - A fraude nos pleitos eleitorais; 3 - O sacrifício da economia do país com a importação de artigos de luxo; 4 - A reforma constitucional e a complementação do direito positivo; 5 - A reforma da estrutura política e dinâmica das instituições; 6 - A crise do Poder Legislativo; 7 - O problema da delegação de poderes; 8 - A intervenção federal nos Estados pela inexecução de lei federal; 9 - O princípio da maioria absoluta; 10 - O problema da aplicação da cota do impôsto de renda pelos Municípios; 11 - As aplicações das dotações orçamentárias e as deficiências de seu contrôle pelo Tribunal de Contas; 12 - O emperramento da máquina administrativa; 13 - A fraude do alistamento e o subôrno do eleitorado; 14 - O uso do crédito oficial com finalidades políticopartidárias; 15 - Declaração de bens dos candidatos a cargos públicos; 16 - O problema da remuneração dos servidores públicos em inatividade; 17 - Revisão do conceito do sigilo bancário; 18 - Conclusão
Keywords: Crise política - Brasil
Corrupção eleitoral - Brasil
Corrupção passiva - Brasil
Corrupção na política - Brasil
Reforma do Estado - Brasil
Moralidade administrativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Ciência Política
metadata.dc.identifier.other: 130759
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13976
metadata.dc.identifier.classification: 32
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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