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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13976
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Reformas essenciais ao aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras |
Authors: | Fagundes, Seabra |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2013 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico] |
Citation: | FAGUNDES, Seabra. Reformas essenciais ao aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras. Revista de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, n. 1 esp., dez. 2013. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13976. Acesso em: 5 dez. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - A crise das instituições políticoconstitucionais; 2 - A fraude nos pleitos eleitorais; 3 - O sacrifício da economia do país com a importação de artigos de luxo; 4 - A reforma constitucional e a complementação do direito positivo; 5 - A reforma da estrutura política e dinâmica das instituições; 6 - A crise do Poder Legislativo; 7 - O problema da delegação de poderes; 8 - A intervenção federal nos Estados pela inexecução de lei federal; 9 - O princípio da maioria absoluta; 10 - O problema da aplicação da cota do impôsto de renda pelos Municípios; 11 - As aplicações das dotações orçamentárias e as deficiências de seu contrôle pelo Tribunal de Contas; 12 - O emperramento da máquina administrativa; 13 - A fraude do alistamento e o subôrno do eleitorado; 14 - O uso do crédito oficial com finalidades políticopartidárias; 15 - Declaração de bens dos candidatos a cargos públicos; 16 - O problema da remuneração dos servidores públicos em inatividade; 17 - Revisão do conceito do sigilo bancário; 18 - Conclusão |
Keywords: | Crise política - Brasil Corrupção eleitoral - Brasil Corrupção passiva - Brasil Corrupção na política - Brasil Reforma do Estado - Brasil Moralidade administrativa - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Ciência Política |
metadata.dc.identifier.other: | 130759 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13976 |
metadata.dc.identifier.classification: | 32 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista de Direito Administrativo |
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