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metadata.dc.type: Artigo
Title: Interpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto : problemas da aplicação judicial do direito constitucional
Authors: Lunardi, Soraya Gasparetto
Dimoulis, Dimitri
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: LUNARDI, Soraya Gasparetto; DIMOULIS, Dimitri. Interpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do direito constitucional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 8, n. 29, maio/ago. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13970. Acesso em: 17 dez. 2014.
Abstract: O texto apresenta as principais características e controvérsias jurídicas sobre a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação conforme a Constituição. São analisadas as hipóteses de cabimento, seus efeitos processuais, assim como casos de sua aplicação jurisprudencial. Em paralelo, são analisadas criticamente divergências doutrinárias sobre a natureza desses institutos e seus efeitos processuais. O texto apresenta esclarecimentos conceituais acerca dos limites impostos na aplicação dessas técnicas e indica sua relevância para o exercício do controle judicial de constitucionalidade
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Interpretação de texto normativo conforme a Constituição; 3- Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto; 4- Distinção entre interpretação conforme a Constituição e inconstitucionalidade parcial sem redução de texto; 5- Efeitos processuais da interpretação conforme a Constituição e da inconstitucionalidade parcial sem redução de texto; – Referências
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Hermenêutica - Brasil
Constitucionalidade - Brasil
Controle de constitucionalidade - Brasil
Declaração de inconstitucionalidade - Brasil
União estável - Interpretação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 130992
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13970
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Estudos Constitucionais

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