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metadata.dc.type: Artigo
Title: Resgate da dignidade do Legislativo : uma leitura da crítica do judicial review a partir de Jeremy Waldron
Authors: Lima, Jairo Néia
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: LIMA, Jairo Néia. Resgate da dignidade do Legislativo: uma leitura da crítica do judicial review a partir de Jeremy Waldron. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 8, n. 29, maio/ago. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13966. Acesso em: 17 dez. 2014.
Abstract: O trabalho demonstra a discussão em torno do instituto do judicial review e a sua potencial fragilidade democrática a partir da perspectiva de Jeremy Waldron. Demonstra-se também a existência de uma distinção importante na contrariedade ao judicial review feita por Waldron, pois há mecanismos de revisão judicial compatíveis com o exercício democrático, como a cláusula não obstante da Carta Canadense. Em relação a essa questão, apresenta o exemplo da PEC nº 33/2011, a qual tem a intenção de fomentar a interação e, ao fazer isso, requer a participação do Poder Legislativo no processo. Assim, conclui que a perspectiva de Jeremy Waldron tem o poder de ampliar e reforçar as competências legislativas na atividade política de interpretação constitucional
metadata.dc.description.summary: - Introdução; 1- O legado da revisão judicial; 2- Entre Corte e Parlamento – A leitura de Jeremy Waldron; 3- Reconciliação com o autogoverno – A PEC nº 33/11 em debate; – Conclusão; – Referências
Keywords: Waldron, Jeremy - Crítica e interpretação
Canadá. [Constitution Act (1982)]
Controle de constitucionalidade
Poder Legislativo
Democracia
Controle de constitucionalidade - Legislação - Canadá
Poder Legislativo - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Controle de constitucionalidade - Proposta de emenda à Constituição - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Poder Legislativo
metadata.dc.identifier.other: 130988
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13966
metadata.dc.identifier.classification: 342.52/342.53
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Estudos Constitucionais

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