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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13965
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Schäfer, Gilberto | - |
dc.contributor.author | Rios, Roger Raupp | - |
dc.contributor.author | Silva, Aline Araújo Curtinaz da | - |
dc.date.accessioned | 2014-12-18T12:58:25Z | - |
dc.date.available | 2014-12-18T12:58:25Z | - |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.citation | SCHÄFER, Gilberto; RIOS, Roger Raupp; SILVA, Aline Araújo Curtinaz da. A transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidade. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 8, n. 29, maio/ago. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13965. Acesso em: 17 dez. 2014. | pt_BR |
dc.identifier.other | 130987 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13965 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho aborda a chamada transcendência dos motivos determinantes no controle difuso/incidental de inconstitucionalidade. Num primeiro momento, situa o modelo difuso dentro do ordenamento brasileiro para que sejam compreendidas as suas exigências constitucionais e processuais, especialmente a regra da reserva do plenário (art. 97 da CF) e a formação do incidente de inconstitucionalidade. Depois aborda os significados do motivo determinante e da atribuição de efeito vinculante ao motivo determinante, buscando estabelecer os graus diversos de obrigatoriedade que o efeito vinculante assume no ordenamento jurídico. Por fim, vai justificar a possibilidade de que mesmo sem atribuir efeito vinculante em sentido próprio, o motivo determinante dispensa a formação do incidente de inconstitucionalidade com supedâneo na racionalização do sistema em consonância com a duração razoável do processo | pt_BR |
dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico] | pt_BR |
dc.subject | Controle de constitucionalidade - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade das leis - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Motivação da sentença - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Efeito vinculante - Brasil | pt_BR |
dc.title | A transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidade | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.description.summary | - Introdução; 1- Controle difuso de constitucionalidade e reserva de plenário; 2- Casos de dispensa de formação do incidente de inconstitucionalidade; 3- Motivo determinante e efeito vinculante; 4- A transcendência do motivo determinante e a busca do efeito vinculante em sentido próprio (forte); 5- A aplicação do motivo determinante no controle incidental/difuso; – Considerações finais; – Referências | pt_BR |
dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
dc.identifier.classification | 342 | pt_BR |
dc.subject.planning | Direito Constitucional | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais |
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