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dc.contributor.authorSchäfer, Gilberto-
dc.contributor.authorRios, Roger Raupp-
dc.contributor.authorSilva, Aline Araújo Curtinaz da-
dc.date.accessioned2014-12-18T12:58:25Z-
dc.date.available2014-12-18T12:58:25Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationSCHÄFER, Gilberto; RIOS, Roger Raupp; SILVA, Aline Araújo Curtinaz da. A transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidade. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 8, n. 29, maio/ago. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13965. Acesso em: 17 dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.other130987pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13965-
dc.description.abstractO presente trabalho aborda a chamada transcendência dos motivos determinantes no controle difuso/incidental de inconstitucionalidade. Num primeiro momento, situa o modelo difuso dentro do ordenamento brasileiro para que sejam compreendidas as suas exigências constitucionais e processuais, especialmente a regra da reserva do plenário (art. 97 da CF) e a formação do incidente de inconstitucionalidade. Depois aborda os significados do motivo determinante e da atribuição de efeito vinculante ao motivo determinante, buscando estabelecer os graus diversos de obrigatoriedade que o efeito vinculante assume no ordenamento jurídico. Por fim, vai justificar a possibilidade de que mesmo sem atribuir efeito vinculante em sentido próprio, o motivo determinante dispensa a formação do incidente de inconstitucionalidade com supedâneo na racionalização do sistema em consonância com a duração razoável do processopt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis - Brasilpt_BR
dc.subjectMotivação da sentença - Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante - Brasilpt_BR
dc.titleA transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary- Introdução; 1- Controle difuso de constitucionalidade e reserva de plenário; 2- Casos de dispensa de formação do incidente de inconstitucionalidade; 3- Motivo determinante e efeito vinculante; 4- A transcendência do motivo determinante e a busca do efeito vinculante em sentido próprio (forte); 5- A aplicação do motivo determinante no controle incidental/difuso; – Considerações finais; – Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.subject.planningDireito Constitucionalpt_BR
Appears in Collections:Revista Brasileira de Estudos Constitucionais

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