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metadata.dc.type: Artigo
Title: A transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidade
Authors: Schäfer, Gilberto
Rios, Roger Raupp
Silva, Aline Araújo Curtinaz da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: SCHÄFER, Gilberto; RIOS, Roger Raupp; SILVA, Aline Araújo Curtinaz da. A transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidade. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 8, n. 29, maio/ago. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13965. Acesso em: 17 dez. 2014.
Abstract: O presente trabalho aborda a chamada transcendência dos motivos determinantes no controle difuso/incidental de inconstitucionalidade. Num primeiro momento, situa o modelo difuso dentro do ordenamento brasileiro para que sejam compreendidas as suas exigências constitucionais e processuais, especialmente a regra da reserva do plenário (art. 97 da CF) e a formação do incidente de inconstitucionalidade. Depois aborda os significados do motivo determinante e da atribuição de efeito vinculante ao motivo determinante, buscando estabelecer os graus diversos de obrigatoriedade que o efeito vinculante assume no ordenamento jurídico. Por fim, vai justificar a possibilidade de que mesmo sem atribuir efeito vinculante em sentido próprio, o motivo determinante dispensa a formação do incidente de inconstitucionalidade com supedâneo na racionalização do sistema em consonância com a duração razoável do processo
metadata.dc.description.summary: - Introdução; 1- Controle difuso de constitucionalidade e reserva de plenário; 2- Casos de dispensa de formação do incidente de inconstitucionalidade; 3- Motivo determinante e efeito vinculante; 4- A transcendência do motivo determinante e a busca do efeito vinculante em sentido próprio (forte); 5- A aplicação do motivo determinante no controle incidental/difuso; – Considerações finais; – Referências
Keywords: Controle de constitucionalidade - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Motivação da sentença - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 130987
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13965
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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