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metadata.dc.type: Artigo
Title: O project finance no Código dos Contratos Públicos português e no direito da União Europeia
Authors: Martins, Licínio Lopes
Oliveira, Filipa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]
Citation: MARTINS, Licínio Lopes; OLIVEIRA, Filipa. O project finance no Código dos Contratos Públicos português e no direito da União Europeia. Revista de Contratos Públicos [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v .4, n. 5, mar. 2014/ago. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14431/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 dez. 2014.
Abstract: Com o presente artigo pretendemos colocar em relevo alguns dos aspectos essenciais do project finance e a influência deste no regime dos contratos concebidos e executados no âmbito daquele modo de financiamento de infra-estruturas públicas. Faz-se a análise da relevância que o project finance assume no Código dos Contratos Públicos Português e no regime das parcerias público-privadas e também no Código dos Contratos Públicos de Itália (por ser o Código que, no contexto europeu, maior relevância concede ao regime de financiamento de projectos). Especialmente relevantes são as complexas questões financeiras (contabilísticas e orçamentais) que o projecto finance tem suscitado no Direito da União Europeia.
metadata.dc.description.summary: 1 - Noção aproximada de project finance; 2 - Os sujeitos da operação de project finance; 3 - Os fluxos de caixa (cash flows); 4 - A partilha de riscos; 4.1 - Os riscos em project finance; 4.1.1 - Riscos estruturais; 4.1.2 - Riscos inerentes a cada fase do projecto; 5 - As garantias de uma estrutura de project finance; 6 - Modalidades do project finance; 7 - O plano económico-financeiro e o “caso base”; 8 - Vantagens e desvantagens do recurso ao project finance; 9 - Reflexos do project finance no Código dos Contratos Públicos Português; 10 - O project finance no Direito da União Europeia
Keywords: Contrato administrativo - Direito comparado - Países da União Europeia, Portugal
Infraestrutura - Projeto - Financiamento - Países da União Europeia, Portugal
Financiamento - Pagamento - Países da União Europeia, Portugal
Risco - Países da União Europeia, Portugal
Garantia (Direito civil) - Países da União Europeia, Portugal
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 130787
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13959
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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