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metadata.dc.type: Artigo
Title: Mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviço público
Authors: Oliveira, José Carlos de
Matos, Fernanda de Mello
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]
Citation: OLIVEIRA, José Carlos de; MATOS, Fernanda de Mello. Mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviço público. Revista de Contratos Públicos [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 4, n. 5, mar. 2014/ago. 2015. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14428/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 dez. 2014.
Abstract: O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de concessão de serviço público caracteriza-se pela manutenção da equação estabelecida inicialmente entre as obrigações assumidas pelo concessionário e a contraprestação devida pelo Poder Concedente quando da prestação de serviços públicos. Entretanto, existe uma série de fatores que podem desequilibrar o contrato, desde fatos inerentes à própria Administração, como fatos alheios à vontade dos contratantes. A observância da equação econômico-financeira é de fundamental importância durante toda a vigência do contrato de concessão para que se assegure o lucro do concessionário e também para garantir a continuidade e boa prestação do serviço público.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Reajuste contratual; 3 - Revisão de preços; 4 - Prorrogação do prazo contratual; 5 - Aporte de recursos públicos; 6 - Alteração de encargos contratuais; 7 - As receitas acessórias e a modicidade tarifária; 8 - Considerações finais; – Referências
Keywords: Concessão de serviços públicos - Brasil
Equilíbrio econômico - Brasil
Contrato administrativo - Reajustamento - Brasil
Serviços públicos - Tarifa - Reajustamento - Brasil
Preço - Revisão - Brasil
Prazo (Direito civil) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 130786
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13958
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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