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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorMello, Levi de-
dc.date.accessioned2014-12-17T13:44:11Z-
dc.date.available2014-12-17T13:44:11Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationMELLO, Levi de. Breves considerações sobre o sigilo, à luz da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011). Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 164, out. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14743/00000BA6.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.other130910pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13953-
dc.description.abstractA Constituição Federal, ao assegurar o direito de acesso às informações públicas, prevê a possibilidade de restrição ao seu exercício, buscando a proteção daquelas de caráter sigiloso. O presente artigo visa a abordar o tema à luz da regulação da matéria promovida pela Lei de Acesso à Informação, em especial quanto ao procedimento a ser adotado para a identificação das hipóteses protegidas pelo sigilopt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofFórum Administrativo : Direito Públicopt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)]pt_BR
dc.subjectDireito à informação - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectInformação sigilosa - Brasilpt_BR
dc.subjectDados pessoais - Proteção - Brasilpt_BR
dc.subjectPrivacidade - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à intimidade - Brasilpt_BR
dc.subjectPublicidade (Direito) - Brasilpt_BR
dc.titleBreves considerações sobre o sigilo, à luz da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1- Introdução; 2- Desenvolvimento; 2.1- Informações legalmente sigilosas; 2.2- Informações pessoais sigilosas; 2.3- Informações classificadas como sigilosas; 3- Conclusão; – Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification342.7pt_BR
dc.subject.planningDireitos Humanospt_BR
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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