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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13952
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Convocação de candidatos aprovados em concurso público e direito à nomeação : considerações sobre o controle judicial da atividade administrativa |
Authors: | Reisdorfer, Guilherme Fredherico Dias |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo : Direito Público |
Citation: | REISDORFER, Guilherme Fredherico Dias. Convocação de candidatos aprovados em concurso público e direito à nomeação: considerações sobre o controle judicial da atividade administrativa. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 14, n. 164, out. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13952. Acesso em: 16 dez. 2014. |
Abstract: | O texto analisa o entendimento corrente a respeito da convocação dos candidatos aprovados em concurso público. Retrata-se a evolução da orientação jurisprudencial sobre a matéria, para avaliar a discricionariedade remanescente ao Poder Público por ocasião da conclusão do concurso público e o panorama do controle judicial sobre essa deliberação |
metadata.dc.description.summary: | 1- Introdução; 2- A regra da obrigatoriedade do concurso público; 3- As disputas sobre como operacionalizar o concurso público: em específico, a questão dos direitos dos candidatos; 4- O direito administrativo e a jurisprudência; 5- A pretensão dos candidatos aprovados à nomeação; 6- A autolimitação da discricionariedade administrativa e a observância da pluralidade de funções do concurso público; 7- O não aproveitamento dos aprovados: revogação parcial ou integral do concurso; 8- Consideração final: a jurisprudência e a evolução do Direito Administrativo; – Referências |
Keywords: | Concurso público - Nomeação - Brasil Cargo público - Brasil Ato administrativo - Controle judicial - Brasil Poder discricionário - Brasil Concurso público - Revogação - Brasil Direito administrativo Jurisprudência |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 130909 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13952 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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