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metadata.dc.type: Artigo
Title: Convocação de candidatos aprovados em concurso público e direito à nomeação : considerações sobre o controle judicial da atividade administrativa
Authors: Reisdorfer, Guilherme Fredherico Dias
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo : Direito Público
Citation: REISDORFER, Guilherme Fredherico Dias. Convocação de candidatos aprovados em concurso público e direito à nomeação: considerações sobre o controle judicial da atividade administrativa. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público. Belo Horizonte, v. 14, n. 164, out. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13952. Acesso em: 16 dez. 2014.
Abstract: O texto analisa o entendimento corrente a respeito da convocação dos candidatos aprovados em concurso público. Retrata-se a evolução da orientação jurisprudencial sobre a matéria, para avaliar a discricionariedade remanescente ao Poder Público por ocasião da conclusão do concurso público e o panorama do controle judicial sobre essa deliberação
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- A regra da obrigatoriedade do concurso público; 3- As disputas sobre como operacionalizar o concurso público: em específico, a questão dos direitos dos candidatos; 4- O direito administrativo e a jurisprudência; 5- A pretensão dos candidatos aprovados à nomeação; 6- A autolimitação da discricionariedade administrativa e a observância da pluralidade de funções do concurso público; 7- O não aproveitamento dos aprovados: revogação parcial ou integral do concurso; 8- Consideração final: a jurisprudência e a evolução do Direito Administrativo; – Referências
Keywords: Concurso público - Nomeação - Brasil
Cargo público - Brasil
Ato administrativo - Controle judicial - Brasil
Poder discricionário - Brasil
Concurso público - Revogação - Brasil
Direito administrativo
Jurisprudência
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 130909
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13952
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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