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dc.contributor.authorSilva Filho, Derly Barreto e-
dc.date.accessioned2014-12-17T13:34:40Z-
dc.date.available2014-12-17T13:34:40Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationSILVA FILHO, Derly Barreto e. A Advocacia Pública e o aperfeiçoamento normativo do Estado democrático de direito. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 164, out. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14739/00000B9D.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.other130907pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13950-
dc.description.abstractA presente investigação objetiva demonstrar e comprovar que a participação da Advocacia Pública no processo de formação das normas jurídicas pode constituir notável fator de aperfeiçoamento normativo do Estado Democrático de Direito brasileiropt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofFórum Administrativo : Direito Públicopt_BR
dc.subjectAdvocacia pública - Competência - Brasilpt_BR
dc.subjectAssessoria jurídica - Brasilpt_BR
dc.subjectAssessoria legislativa - Brasilpt_BR
dc.subjectElaboração legislativa - Brasilpt_BR
dc.subjectPoder Executivo - Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas - Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social - Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito - Brasilpt_BR
dc.subjectAssessoria legislativa - Legislação - Minas Gerais, São Paulo (Estado)pt_BR
dc.titleA Advocacia Pública e o aperfeiçoamento normativo do Estado democrático de direitopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1- Introdução; 2- A função legislativa do Poder Executivo no Estado Social: a lei como instrumento de governo; 3- A consultoria e o assessoramento técnico-legislativo a cargo da Advocacia Pública; 3.1- O assessoramento técnico-legislativo no Estado de São Paulo; 3.2- O assessoramento técnico-legislativo na União; 3.3- O assessoramento técnico-legislativo no Estado de Minas Gerais; 4- A Advocacia Pública e o aperfeiçoamento normativo do Estado Democrático de Direito; 4.1- A função social da Advocacia Pública; 4.2- O dever de acautelamento da Advocacia Pública; 5- Conclusãopt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification34pt_BR
dc.subject.planningDireito Geralpt_BR
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