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Tipo: Artigo
Título: O novo direito administrativo : uma criatura de Dr. Frankenstein?
Autor(es): Gontijo, Danielly Cristina Araújo
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2014
Está contido: Fórum Administrativo : Direito Público
Citação: GONTIJO, Danielly Cristina Araújo. O novo direito administrativo: uma criatura de Dr. Frankenstein? Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 164, out. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14738/00000B9C.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 dez. 2014.
Resumo: O objetivo do presente trabalho é discutir as transformações sofridas recentemente pelo Direito Administrativo, que afetaram alguns de seus elementos fundantes. A primeira dessas mudanças refere-se ao afastamento da máxima da estadualidade ou ao movimento de dissociação entre o direito administrativo e o Estado (e a consequente mudança da função do princípio da legalidade), analisando-se o surgimento de um direito administrativo supranacional na União Europeia e a existência de um direito administrativo global. A segunda transformação que se pretende discutir liga-se à reestruturação do regime jurídico administrativo e, em especial, à crise da dualidade entre direito administrativo e direito privado. Busca-se, assim, desvendar o novo aspecto do Direito Administrativo afastado desses seus dogmas que, até então, eram considerados como essenciais
Sumário: 1- Notas introdutórias; 2- Ab ovo; 3- Entre Duguit e Mayer – As ideias sobre a evolução do Direito Administrativo; 4- A cabeça: o dogma da estadualidade; 4.1- Um “Direito Administrativo sem Estado” ? O papel da União Europeia e a eclosão do Direito Administrativo europeu; 4.2- Um Direito Administrativo global?; 5- Um novo corpo: as intervenções do direito privado; 6- A criatura; - Referências
Assunto: Direito administrativo
Estado (Direito internacional público)
Princípio da legalidade
Direito administrativo - Internacionalização - Países da União Europeia
Direito administrativo - Globalização
Direito privado
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 130906
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13949
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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