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metadata.dc.type: Artigo
Title: Direito ao desenvolvimento na Constituição brasileira de 1988
Authors: Oliveira, Gustavo Justino de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Direito ao desenvolvimento na Constituição brasileira de 1988. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 24, n. 10, p. 737-750, out. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14575/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 dez. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- As transformações do Estado contemporâneo e o desenvolvimento; 3- Direito ao desenvolvimento como direito fundamental; 4- Direito ao desenvolvimento na Constituição Brasileira de 1988; 5- Considerações finais; - Bibliografia
Keywords: Direito ao desenvolvimento - Aspectos constitucionais - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 97248
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13847
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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