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dc.contributor.authorSilva, Fabiane Tessari Lima da-
dc.date.accessioned2014-12-04T15:12:38Z-
dc.date.available2014-12-04T15:12:38Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationSILVA, Fabiane Tessari Lima da. Alocação de riscos em contratos de concessão comum e de PPPs: do rebus sic stantibus ao pacta sunt servanda? Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]. Belo Horizonte , v.4, n.5, mar. 2014/ago. 2015. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14420/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.other130783pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13695-
dc.description.abstractEste artigo trata da possibilidade de se promover o reequilíbrio econômico-financeiro em contratos complexos (concessões comuns e PPPs), em decorrência da ocorrência de riscos alocados aos particulares. Para tanto, busca-se amparo na teoria da base objetiva do negócio, de origem alemã, e justificação a partir da disciplina atual do reequilíbrio econômico-financeiro nesses contratos e da função da alocação de riscos contratual.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos - Brasilpt_BR
dc.subjectParceria público-privada (PPP) - Brasilpt_BR
dc.subjectRisco - Brasilpt_BR
dc.subjectImprevisibilidade (Direito administrativo) - Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo - Revisão - Brasilpt_BR
dc.subjectEquilíbrio econômico - Brasilpt_BR
dc.titleAlocação de riscos em contratos de concessão comum e de PPPs : do rebus sic stantibus ao pacta sunt servanda?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Introdução; 2 - A alteração das circunstâncias e a revisão contratual; 3 - A destruição da relação de equivalência e a impossibilidade de alcançar o fim do contrato; 4 - O equilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão comum e de PPPs; 5 - A função da alocação de riscos em contratos de concessão comum e de PPPs; 6 - Reflexões finais; Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
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