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metadata.dc.type: Artigo
Title: Alocação de riscos em contratos de concessão comum e de PPPs : do rebus sic stantibus ao pacta sunt servanda?
Authors: Silva, Fabiane Tessari Lima da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]
Citation: SILVA, Fabiane Tessari Lima da. Alocação de riscos em contratos de concessão comum e de PPPs: do rebus sic stantibus ao pacta sunt servanda? Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]. Belo Horizonte , v.4, n.5, mar. 2014/ago. 2015. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14420/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 dez. 2014.
Abstract: Este artigo trata da possibilidade de se promover o reequilíbrio econômico-financeiro em contratos complexos (concessões comuns e PPPs), em decorrência da ocorrência de riscos alocados aos particulares. Para tanto, busca-se amparo na teoria da base objetiva do negócio, de origem alemã, e justificação a partir da disciplina atual do reequilíbrio econômico-financeiro nesses contratos e da função da alocação de riscos contratual.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A alteração das circunstâncias e a revisão contratual; 3 - A destruição da relação de equivalência e a impossibilidade de alcançar o fim do contrato; 4 - O equilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão comum e de PPPs; 5 - A função da alocação de riscos em contratos de concessão comum e de PPPs; 6 - Reflexões finais; Referências
Keywords: Concessão de serviços públicos - Brasil
Parceria público-privada (PPP) - Brasil
Risco - Brasil
Imprevisibilidade (Direito administrativo) - Brasil
Contrato administrativo - Revisão - Brasil
Equilíbrio econômico - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 130783
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13695
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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