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metadata.dc.type: Artigo
Title: Os contratos de receita e a licitação na modalidade pregão
Authors: Arnold, Reginaldo
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: ARNOLD, Reginaldo. Os contratos de receita e a licitação na modalidade pregão. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 18, n. 6, p. 427-439, jun. 2005. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14308/inblcjunho.p65%20-%20geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 1 dez. 2014.
metadata.dc.description.summary: -Introdução; 1- Os contratos da Administração Pública; 2- A modalidade licitatória do pregão; 2.1- O pregão e o rol de bens e serviços comuns do Dec. nº 3.555/00; 2.2- Aquisição de bens e serviços comuns e as licitações; 2.3- Locação, arrendamento e cessão de uso; 3- Dos óbices ao uso do pregão no contrato de receita; 3.1- O art. 5º do Anexo I do Dec. nº 3.555/00 e a Lei nº 10.520/02; 3.2- O critério de julgamento do pregão e o princípio-regra da legalidade; 4- Situação apreciada pelo Tribunal de Contas da União; 5- Da alteração legislativa; - Conclusões; - Referências
Keywords: Licitação - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Contrato de fornecimento - Brasil
Contrato de serviço - Brasil
Pregão - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 73453
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13673
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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