Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13656
metadata.dc.type: Artigo
Title: Reflexos constitucionais no instituto da transação penal : uma visão neoconstitucional
Authors: Silva, Heres Pereira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Atualidades Jurídicas : [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Citation: SILVA, Heres Pereira. Reflexos constitucionais no instituto da transação penal: uma visão neoconstitucional. Atualidades Jurídicas [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul./dez. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14000/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 nov. 2014.
Abstract: Pretende-se com o presente trabalho tecer comentários, sem, contudo, aprofundar-se nos diversos aspectos da transação penal prevista no art. 76 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), nos limitando a uma visão puramente constitucional. Ao falar do instituto da Transação Penal, tivemos como norte três questões, que incitam o pensamento do leitor ao aspecto constitucional. Neste trabalho apresentamos um axioma pós-positivo, metajurídico ou simplesmente principiológico. Tratamos também da transação no contexto social, pincelando o princípio da adequação social. Por fim, estabelecemos uma comparação entre a “nossa” transação penal e o acordo entre acusador e acusado no “plea bargaining” norte-americano, fazendo um estudo do Direito Comparado
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1- A (in)constitucionalidade da transação penal; 2- Na aplicação de penas alternativas há um estímulo para o cometimento de outros delitos?; 3- A transação penal sob a ótica do Direito Comparado – O “plea bargaining” funciona no Brasil?; Considerações finais; Referências
Keywords: Transação (Processo penal) - Aspectos constitucionais - Brasil
Transação (Processo penal) - Direito comparado
Juizado especial criminal - Legislação - Brasil
Pena alternativa - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 127587
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13656
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Atualidades Jurídicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf220,09 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.