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metadata.dc.type: Artigo
Title: Foro privilegiado : uma tradição imperialista que rompe o século XXI provocando polêmica
Authors: Campello, Maria Denize
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Atualidades Jurídicas : [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Citation: CAMPELLO, Maria Denize. Foro privilegiado: uma tradição imperialista que rompe o século XXI provocando polêmica. Atualidades Jurídicas [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul./dez. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13998/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 nov. 2014.
Abstract: O presente trabalho versa sobre o instituto do foro privilegiado e seu histórico no direito constitucional brasileiro, demonstrando a materialização da forte influência portuguesa presente inclusive na atual Constituição, promulgada em 1988. Neste, são abordadas as discussões polêmicas a respeito do instituto e o fato dele ter contribuído sobremaneira para o aumento da impunidade, da corrupção e do corporativismo. Na sequência, se traz as opiniões sobre o assunto no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal, entre juízes e doutrinadores. Por fim, os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 130/2007, que foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no início de 2008, e que reabre a discussão em torno do tema, e a Ação Penal nº 470. O projeto, objeto de emenda constitucional, pretende dar por encerrado o instituto, retirando do texto da atual Carta Magna todas as 19 previsões de foro privilegiado e fulminar de vez tal instituto
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1- O foro privilegiado nas constituições brasileiras; 2- O que pensam doutrinadores, juízes, parlamentares, Ministros; 3- A PEC nº 130/2007; 4- A Ação Penal nº 470; Considerações finais; Referências
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Foro privilegiado - História - Brasil
Foro privilegiado - Aspectos constitucionais - Brasil
Foro privilegiado - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Ação penal - Brasil
Corrupção na política - Brasil
Foro privilegiado - Proposta de emenda à Constituição - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 127585
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13651
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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