Please use this identifier to cite or link to this item:
https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13642
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Terceirização no serviço público e a responsabilidade da administração : a ADC n. 16 e os novos rumos da Súmula n. 331 do TST |
Authors: | Oliveira, Daltro Alberto Jaña Marques de |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Municipal |
Citation: | OLIVEIRA, Daltro Alberto Jaña Marques de. Terceirização no serviço público e a responsabilidade da administração: a ADC n. 16 e os novos rumos da Súmula n. 331 do TST. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 30, n. 11, p. 814-827, nov. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14422/00000B68.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 dez. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | - Introdução; 1- Aspectos gerais sobre terceirização; 2- A terceirização pela Administração Pública; 2.1- Características e peculiaridades da terceirização – a formação de vínculo e a exigência de concurso público; 2.2- Responsabilidade do tomador público – a controvérsia legal, doutrinária e jurisprudencial; 3- A ADC nº 16 e a nova súmula nº 331 do TST; - Conclusão; - Referências |
Keywords: | Brasil. [Lei de licitação (1993)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas] Administração pública - Brasil Terceirização - Brasil Empresa de prestação de serviços - Contratação - Brasil Responsabilidade administrativa - Doutrinas e controvérsias - Brasil Licitação - Legislação - Brasil Responsabilidade subsidiária - Jurisprudência - Brasil Obrigações do empregador - Brasil Inadimplemento - Brasil Responsabilidade civil do Estado - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Administração Pública |
metadata.dc.identifier.other: | 130825 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13642 |
metadata.dc.identifier.classification: | 351 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Municipal |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
00000B68.pdf | 227,78 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.