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metadata.dc.type: Artigo
Title: Terceirização no serviço público e a responsabilidade da administração : a ADC n. 16 e os novos rumos da Súmula n. 331 do TST
Authors: Oliveira, Daltro Alberto Jaña Marques de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: OLIVEIRA, Daltro Alberto Jaña Marques de. Terceirização no serviço público e a responsabilidade da administração: a ADC n. 16 e os novos rumos da Súmula n. 331 do TST. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 30, n. 11, p. 814-827, nov. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14422/00000B68.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 dez. 2014.
metadata.dc.description.summary: - Introdução; 1- Aspectos gerais sobre terceirização; 2- A terceirização pela Administração Pública; 2.1- Características e peculiaridades da terceirização – a formação de vínculo e a exigência de concurso público; 2.2- Responsabilidade do tomador público – a controvérsia legal, doutrinária e jurisprudencial; 3- A ADC nº 16 e a nova súmula nº 331 do TST; - Conclusão; - Referências
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas]
Administração pública - Brasil
Terceirização - Brasil
Empresa de prestação de serviços - Contratação - Brasil
Responsabilidade administrativa - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
Responsabilidade subsidiária - Jurisprudência - Brasil
Obrigações do empregador - Brasil
Inadimplemento - Brasil
Responsabilidade civil do Estado - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 130825
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13642
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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