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dc.contributor.authorVale, Murilo Melo-
dc.date.accessioned2014-12-03T18:47:30Z-
dc.date.available2014-12-03T18:47:30Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationVALE, Murilo Melo. Do administrador-juiz ao juiz-administrador: o retorno ao "pecado original" do contencioso envolvendo a administração pública. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 3, n. 8, maio/ago. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14282/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 nov. 2014.pt_BR
dc.identifier.other130778pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13640-
dc.description.abstractO “pecado original” é um termo que referimos para descrever a deturpação do princípio da separação dos poderes pelos revolucionários franceses. Para eles, só haveria “poder administrativo independente” se fosse vedado ao Poder Judiciário julgar litígios que o envolvesse. Por isso, o Poder Executivo da França pós-revolucionária exercia o próprio poder jurisdicional, como meio de preservar a sua autonomia. Pode-se dizer que retomamos esse “pecado original” ao avesso, já que é notório que nosso Poder Judiciário está deturpando suas competências institucionais para determinar proibições e obrigações à Administração Pública e ao Poder Legislativo em matérias que seriam de sua exclusiva competência decisória. Este debate torna mais proeminente quando revelamos a intenção trazida pela polêmica Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, na qual se pretende possibilitar que decisões sejam submetidas ao Congresso Nacional. A questão que nos surge é a seguinte: será que essa intenção é realmente lesiva ao republicano princípio da separação dos poderes?pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherForumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Competênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Congresso Nacional - Competênciapt_BR
dc.subjectAtivismo judicial - Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade - Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de poderes - Brasilpt_BR
dc.subjectPoder Executivo - Brasilpt_BR
dc.subjectPoder Legislativo - Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis - Decisão judicial - Controle - Brasilpt_BR
dc.subjectProposta de emenda à Constituição - Brasilpt_BR
dc.subjectContencioso administrativo - História - Françapt_BR
dc.titleDo administrador-juiz ao juiz-administrador : o retorno ao "pecado original" do contencioso envolvendo a administração públicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Introdução; 2 - O “pecado original” da criação do Direito Administrativo; – A institucionalização do “administrador-juiz”; 3 - O avanço da capacidade institucional do Poder Judiciário brasileiro; – O ativismo judicial e o novo papel do STF; 4 - A institucionalização de um sistema “juiz-administrador”?; 5 - A PEC nº 33/2011 e o “povo” como critério integrador da “autonomização” e “harmonização” dos Poderes da República; 6 - Conclusão; – Referênciaspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification34pt_BR
dc.subject.planningDireito Geralpt_BR
Appears in Collections:Revista Brasileira de Estudos da Função Pública

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