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Tipo: Artigo
Título: Do administrador-juiz ao juiz-administrador : o retorno ao "pecado original" do contencioso envolvendo a administração pública
Autor(es): Vale, Murilo Melo
Local: Belo Horizonte
Editora: Forum
Data do documento: 2014
Está contido: Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]
Citação: VALE, Murilo Melo. Do administrador-juiz ao juiz-administrador: o retorno ao "pecado original" do contencioso envolvendo a administração pública. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 3, n. 8, maio/ago. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14282/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 nov. 2014.
Resumo: O “pecado original” é um termo que referimos para descrever a deturpação do princípio da separação dos poderes pelos revolucionários franceses. Para eles, só haveria “poder administrativo independente” se fosse vedado ao Poder Judiciário julgar litígios que o envolvesse. Por isso, o Poder Executivo da França pós-revolucionária exercia o próprio poder jurisdicional, como meio de preservar a sua autonomia. Pode-se dizer que retomamos esse “pecado original” ao avesso, já que é notório que nosso Poder Judiciário está deturpando suas competências institucionais para determinar proibições e obrigações à Administração Pública e ao Poder Legislativo em matérias que seriam de sua exclusiva competência decisória. Este debate torna mais proeminente quando revelamos a intenção trazida pela polêmica Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, na qual se pretende possibilitar que decisões sejam submetidas ao Congresso Nacional. A questão que nos surge é a seguinte: será que essa intenção é realmente lesiva ao republicano princípio da separação dos poderes?
Sumário: 1 - Introdução; 2 - O “pecado original” da criação do Direito Administrativo; – A institucionalização do “administrador-juiz”; 3 - O avanço da capacidade institucional do Poder Judiciário brasileiro; – O ativismo judicial e o novo papel do STF; 4 - A institucionalização de um sistema “juiz-administrador”?; 5 - A PEC nº 33/2011 e o “povo” como critério integrador da “autonomização” e “harmonização” dos Poderes da República; 6 - Conclusão; – Referências
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Competência
Brasil. Congresso Nacional - Competência
Ativismo judicial - Brasil
Legitimidade - Brasil
Separação de poderes - Brasil
Poder Executivo - Brasil
Poder Legislativo - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Decisão judicial - Controle - Brasil
Proposta de emenda à Constituição - Brasil
Contencioso administrativo - História - França
Tema(s): Direito Geral
Outros: 130778
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13640
Número de classificação (CDU): 34
Idioma: Português (Brasil)
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