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Tipo: Artigo
Título: Sistemas de controle de constitucionalidade
Autor(es): Coêlho, Bruna Fernandes
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2012
Está contido: Atualidades Jurídicas : [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Citação: COÊLHO, Bruna Fernandes. Sistemas de controle de constitucionalidade. Atualidades Jurídicas [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul./dez. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13931/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 nov. 2014.
Resumo: Apesar da existência do princípio da presunção de constitucionalidade das leis, o Brasil adota um sistema complexo de controle de constitucionalidade das normas, visando a conformidade de todo o ordenamento jurídico infraconstitucional com a Carta Magna. Não pode o estudioso bem entender a importância da Lei Maior e a eficácia das normas que a esta se subordinam sem compreender tal sistema, para que possa, ante a interpretação do ordenamento de forma sistemática, apontar as falhas legislativas e não se acomodar diante da existência destas. O escopo desta pesquisa é analisar cada um dos tipos de controle de constitucionalidade, clareando as formas de resguardar a Constituição Federal adotadas pela legislação brasileira vigente
Sumário: Introdução; Desenvolvimento; Considerações finais; Referências
Assunto: Controle da constitucionalidade - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Brasil
Inconstitucionalidade por omissão - Brasil
Ação declaratória de constitucionalidade - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 127581
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13607
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
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