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metadata.dc.type: Artigo
Title: Sistemas de controle de constitucionalidade
Authors: Coêlho, Bruna Fernandes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Atualidades Jurídicas : [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Citation: COÊLHO, Bruna Fernandes. Sistemas de controle de constitucionalidade. Atualidades Jurídicas [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul./dez. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13607. Acesso em: 17 nov. 2014.
Abstract: Apesar da existência do princípio da presunção de constitucionalidade das leis, o Brasil adota um sistema complexo de controle de constitucionalidade das normas, visando a conformidade de todo o ordenamento jurídico infraconstitucional com a Carta Magna. Não pode o estudioso bem entender a importância da Lei Maior e a eficácia das normas que a esta se subordinam sem compreender tal sistema, para que possa, ante a interpretação do ordenamento de forma sistemática, apontar as falhas legislativas e não se acomodar diante da existência destas. O escopo desta pesquisa é analisar cada um dos tipos de controle de constitucionalidade, clareando as formas de resguardar a Constituição Federal adotadas pela legislação brasileira vigente
metadata.dc.description.summary: Introdução; Desenvolvimento; Considerações finais; Referências
Keywords: Controle de constitucionalidade - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Brasil
Inconstitucionalidade por omissão - Brasil
Ação declaratória de constitucionalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 127581
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13607
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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