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metadata.dc.type: Artigo
Title: O mito, a linguagem e o discurso no Tribunal do Júri
Authors: Costa, Fabrício Veiga
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Atualidades Jurídicas : [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Citation: COSTA, Fabrício Veiga. O mito, a linguagem e o discurso no Tribunal do Júri. Atualidades Jurídicas [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul./dez. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13929/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 nov. 2014.
Abstract: A construção do Tribunal do Júri é ideológica e se dá em bases mítico-transcendentais, a partir da concepção de que o julgamento pelos próprios pares é de caráter democrático. Tal afirmação se justifica, principalmente, pela não obrigatoriedade de fundamentação jurídica como requisito para o julgamento dos jurados. A consciência é o parâmetro para o julgamento proferido pelos jurados e a linguagem se constrói em bases retóricas não sujeitas à testificação. Desmitologizar a instituição do Júri é, acima de tudo, esclarecer a sua incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito em virtude da limitação da ampla fiscalidade e também da impossibilidade dos interessados participarem diretamente da construção do provimento. Tanto o acusado como os próprios jurados são excluídos da construção juridicamente participada do provimento, tendo em vista ser a consciência dos jurados o fundamento de suas decisões
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1- Historicidade e mito; 2- Fundamentos históricos do Tribunal do Júri; 3- A constitucionalização do Júri e o seu tratamento jurídico-infraconstitucional no Brasil; Considerações finais; Referências
Keywords: Tribunal do júri - História
Tribunal do júri - História - Brasil
Tribunal do júri - Aspectos constitucionais - Brasil
Estado democrático de direito - Brasil
Jurado - Brasil
Sistema inquisitório - Brasil
Processo penal - Aspectos constitucionais - Brasil
Tribunal do júri - Crítica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Penal
metadata.dc.identifier.other: 127580
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13606
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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