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metadata.dc.type: Artigo
Title: Normas constitucionais de justiça social : incidência e eficácia no sistema financeiro
Authors: Roman, Flávio José
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Atualidades Jurídicas : [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Citation: ROMAN, Flávio José. Normas constitucionais de justiça social: incidência e eficácia no sistema financeiro. Atualidades Jurídicas [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul./dez. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13891/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 nov. 2014.
Abstract: O presente artigo procura demonstrar a incidência e a eficácia das normas constitucionais de justiça social na regulação do sistema financeiro nacional. Numa primeira parte, destaca algumas dessas normas de direito social. Em seguida, exemplifica sua aplicabilidade com precedentes do Supremo Tribunal Federal. Na parte final, aborda a incidência dessas normas constitucionais nas leis e normas infralegais de fomento ao microcrédito
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- As normas constitucionais de justiça social; 3- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 4- As normas de justiça social e o microcrédito; 5- Conclusão; Referências
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Justiça social - Aspectos constitucionais - Brasil
Direitos econômicos e sociais - Brasil
Sistema financeiro - Aspectos sociais - Brasil
Microcrédito - Brasil
Proteção e defesa do consumidor - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 127579
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13605
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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