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Tipo: Artigo
Título: Negociações coletivas no setor público
Autor(es): Paula, Adriana Ferreira de
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2012
Está contido: Atualidades Jurídicas : [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Citação: PAULA, Adriana Ferreira de. Negociações coletivas no setor público. Atualidades Jurídicas [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Belo Horizonte, v. 2, n. 3, jul./dez. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13890/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 nov. 2014.
Resumo: Este trabalho teve o propósito de abordar as controvérsias em torno das negociações coletivas com o setor público, através da pesquisa bibliográfica. Porém, antes enfocou-se a origem dos acordos e convenções coletivas no mundo e no ordenamento jurídico pátrio, os conceitos destes instrumentos, bem como o ponto comum e diferenciador de ambos. Buscou-se identificar a natureza jurídica das convenções coletivas, os passos para sua elaboração, a finalidade deste instrumento e as orientações de organismos internacionais quanto às negociações coletivas, especificamente no âmbito público. Demonstrou-se, neste trabalho, se é possível ou não, na atualidade, celebração de convenções ou coletivos com a Administração Pública no Brasil, sob a ótica da doutrina e de recente jurisprudência. Ressaltou, por último, o tratamento do assunto no direito comparado. Diante das controvérsias travadas a respeito das negociações com poder público realizou-se uma abordagem dialética
Sumário: Introdução; 1- Origem das convenções coletivas no mundo e no ordenamento jurídico brasileiro; 2- Conceitos e distinção de convenções e acordos coletivos; 3- Natureza jurídica; 4- Elaboração e finalidade das negociações coletivas; 5- Recomendações da Organização Internacional do Trabalho sobre as convenções na iniciativa pública; 6- Negociações coletivas no setor público; 7- Empregados públicos e o poder negocial – 8 Negociações coletivas com a Administração Pública no direito comparado; Considerações finais; Referências
Assunto: Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Negociação coletiva de trabalho - Brasil
Negociação coletiva de trabalho - Direito comparado
Convenção coletiva de trabalho - Brasil
Convenção coletiva de trabalho - Direito comparado
Convenção coletiva de trabalho - Natureza jurídica - Brasil
Normas internacionais do trabalho
Administração pública - Brasil
Funcionário público - Brasil
Servidor público - Brasil
Liberdade sindical - Brasil
Sindicalização - Brasil
Convenção coletiva de trabalho - Jurisprudência - Brasil
Tema(s): Trabalho, Emprego e Renda
Outros: 127578
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13604
Número de classificação (CDU): 331
Idioma: Português (Brasil)
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