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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13598
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Alteração do estatuto do magistério X irredutibilidade de vencimentos |
Authors: | Lauar Filho, Eduardo Henrique Costa, José Rubens |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2003 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Municipal |
Citation: | LAUAR FILHO, Eduardo Henrique; COSTA, José Rubens. Alteração do estatuto do magistério X irredutibilidade de vencimentos. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 19, n. 9, p. 623-625, set. 2003. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14189/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 nov. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | 1- Introdução; 2- Autonomia municipal: limitações; 3- Regime jurídico (jornada)do magistério: possibilidade de alteração; 4- Observância do princípio da irredutibilidade de vencimentos; 5- Conclusão |
Keywords: | Servidor público - Vencimentos - Brasil Irredutibilidade - Brasil Professor - Brasil Jornada de trabalho - Brasil Competência municipal - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Municípios e Desenvolvimento Regional |
metadata.dc.identifier.other: | 61555 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13598 |
metadata.dc.identifier.classification: | 352 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Municipal |
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