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metadata.dc.type: Artigo
Title: Alteração do estatuto do magistério X irredutibilidade de vencimentos
Authors: Lauar Filho, Eduardo Henrique
Costa, José Rubens
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2003
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: LAUAR FILHO, Eduardo Henrique; COSTA, José Rubens. Alteração do estatuto do magistério X irredutibilidade de vencimentos. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 19, n. 9, p. 623-625, set. 2003. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14189/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 nov. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Autonomia municipal: limitações; 3- Regime jurídico (jornada)do magistério: possibilidade de alteração; 4- Observância do princípio da irredutibilidade de vencimentos; 5- Conclusão
Keywords: Servidor público - Vencimentos - Brasil
Irredutibilidade - Brasil
Professor - Brasil
Jornada de trabalho - Brasil
Competência municipal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 61555
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13598
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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