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metadata.dc.type: Artigo
Title: Decisões intermediárias de constitucionalidade
Authors: Leite, Ravênia Márcia de Oliveira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Atualidades Jurídicas : [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Citation: LEITE, Ravênia Márcia de Oliveira. Decisões intermediárias de constitucionalidade. Atualidades Jurídicas [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13805/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 nov. 2014.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Controle da constitucionalidade - Brasil
Jurisdição constitucional - Brasil
Decisão judicial - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Direito processual constitucional - Brasil
Tribunal constitucional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 127616
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13583
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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