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metadata.dc.type: Artigo
Title: A inefetividade da Constituição Federal e da Lei de Execuções Penais no sistema prisional brasileiro
Authors: Santos, Valmira Ferreira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Atualidades Jurídicas : [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Citation: SANTOS, Valmira Ferreira. A inefetividade da Constituição Federal e da Lei de Execuções Penais no sistema prisional brasileiro. Atualidades Jurídicas [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13803/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 nov. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Breve histórico a respeito das prisões no Brasil e no mundo; 3- Dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988 e segundo a melhor doutrina; 4- A deficiente aplicação dos direitos garantidos na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais; 5- Conclusão; Referências
Keywords: Brasil. [Lei de execução penal (1984)]
Prisão - História
Prisão - História - Brasil
Execução (Processo penal) - Brasil
Sistema penitenciário - Brasil
Preso - Direitos e deveres - Aspectos constitucionais - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Reabilitação criminal - Brasil
Tratamento de preso - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Civil
metadata.dc.identifier.other: 127614
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13581
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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