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metadata.dc.type: Artigo
Title: Relações de trabalho na administração pública no Brasil
Authors: Siqueira Neto, José Francisco
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2003
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: SIQUEIRA NETO, José Francisco. Relações de trabalho na administração pública no Brasil. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 19, n. 3, p. 165-177, mar. 2003. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14129/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 25 nov. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Bases normativas dos servidores públicos civis; 3- Dos cargos, empregos e funções públicas; 3.1- Acessibilidade; 3.2- Investidura: preponderância dos concursos; 3.3- Prazo de validade dos concursos; 4- Política de remuneração de pessoal; 5- Sistemas remuneratórios; 5.1- Regime de remuneração ou vencimento; 5.2- Regime de subsídio; 5.3- Normas comuns à remuneração e aos subsídios; 6- Formação e aperfeiçoamento; 7- Direitos sociais dos servidores; 8- Exercício de mandato eletivo; 9- Livre sindicalização e direito de greve. 10. Estabilidade e vitaliciedade; 11- Aposentadoria; 12- Deveres e responsabilidades dos servidores; 12.1- Poder e regime disciplinar; 12.2- Processo administrativo disciplinar; 13- Principais desafios
Keywords: Servidor público - Direitos e deveres - Brasil
Servidor público - Vencimentos - Brasil
Servidor público - Aposentadoria - Brasil
Estabilidade - Brasil
Servidor público - Regime jurídico - Brasil
Formação profissional - Brasil
Direito de greve - Brasil
Processo disciplinar - Brasil
Administração pública - Brasil
Organização administrativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 58706
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13547
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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