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metadata.dc.type: Artigo
Title: A cláusula geral de responsabilidade objetiva do Código Civil de 2002 : elementos para uma tentativa de identificação dos pressupostos para a aplicação do parágrafo único do art. 927 do CC 2002
Authors: Costa Filho, Venceslau Tavares
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Atualidades Jurídicas : [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Citation: COSTA FILHO, Venceslau Tavares. A cláusula geral de responsabilidade objetiva do Código Civil de 2002: elementos para uma tentativa de identificação dos pressupostos para a aplicação do parágrafo único do art. 927 do CC 2002. Atualidades Jurídicas [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13781/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 nov. 2014.
Abstract: Trata-se de artigo que discute o âmbito de incidência das regras sobre responsabilidade civil no direito privado nacional. Partindo dos pressupostos filosóficos da responsabilidade civil, apresenta o debate doutrinário brasileiro sobre o tema. A civilística tradicional defende que a responsabilidade objetiva restringe-se às hipóteses previstas em lei. Contudo, defende uma interpretação do parágrafo único do art. 927 de modo a admitir uma cláusula geral de responsabilidade civil objetiva no código civil brasileiro vigente, afastando a tese da taxatividade
metadata.dc.description.summary: 1- As metamorfoses da responsabilidade civil: do “autocompromisso” ao dever de cuidado; 2- A responsabilidade civil entre a reserva legal e a cláusula geral; 3- A cláusula geral contida no art. 927 do Código Civil: considerações em torno de sua concretização judicial
Keywords: Brasil. [Código civil (2002)]
Responsabilidade civil - Brasil
Responsabilidade objetiva - Brasil
Reserva legal - Brasil
Teoria do risco - Brasil
Reparação do dano (Direito civil) - Brasil
Culpa (Direito civil) - Brasil
Indenização (Direito civil) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Civil
metadata.dc.identifier.other: 127788
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13529
metadata.dc.identifier.classification: 347
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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