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Tipo: Artigo
Título: A fungibilidade entre o recurso especial e o recurso extraordinário no PLS n. 166/2010 e a ofensa reflexa e frontal à Constituição Federal
Autor(es): Camargo, Luiz Henrique Volpe
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2011
Está contido: Atualidades Jurídicas : [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Citação: CAMARGO, Luiz Henrique Volpe. A fungibilidade entre o recurso especial e o recurso extraordinário no PLS n. 166/2010 e a ofensa reflexa e frontal à Constituição Federal. Atualidades Jurídicas [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13775/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 nov. 2014.
Sumário: 1- Introdução; 2- Do contexto histórico e atual; 3- A solução apresentada no PLS nº 166/2010 para a questão; 4- Conclusão; Referências
Assunto: Brasil. [Código de processo civil (1973)] - Alteração
Processo civil - Legislação - Alteração - Projeto de lei - Brasil
Recurso especial - Brasil
Recurso extraordinário - Brasil
Reforma processual civil - Brasil
Tema(s): Direito Processual Civil
Outros: 127785
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13526
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
Idioma: Português (Brasil)
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