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Tipo: Artigo
Título: Repercussão geral em matéria criminal
Autor(es): Vanegas Santoro, Antonio
Mello, Samanta Felix Gomes de
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2011
Está contido: Atualidades Jurídicas : [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Citação: VANEGAS SANTORO, Antonio; MELLO, Samanta Felix Gomes de. Repercussão geral em matéria criminal. Atualidades Jurídicas : [recurso eletrônico] : Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13740/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 nov. 2014.
Resumo: O presente artigo trata de assunto de grande interesse prático, mas cujo conhecimento e o desenvolvimento teórico ainda é muito pequeno. A repercussão geral foi o instituto jurídico criado pela Emenda Constitucional nº 45, com objetivo de evitar que o Supremo Tribunal Federal julgasse casos sem interesse para a sociedade. Todavia, sua aplicabilidade restou atrelada à legislação infraconstitucional, bem como às determinações regimentais, cuja aplicação à matéria de natureza criminal enseja questionamentos e um estudo mais detalhado, como o que se iniciou com este artigo que tem por finalidade não apenas abordar as questões teóricas, mas também as pertinentes à jurisprudência atual do Supremo sobre o assunto
Sumário: 1- Introdução; 2- Previsão constitucional; 3- Previsão legal; 4- Previsão regimental – 5 Natureza jurídica, competência, procedimento e vigência; 6- Aplicação legal à matéria criminal; 7- Aplicação ao habeas corpus; 8- Matérias criminais com repercussão geral; 9- Conclusão; Referências
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Repercussão geral - Brasil
Admissibilidade (Processo civil) - Brasil
Recurso extraordinário - Brasil
Processo penal - Brasil
Habeas corpus - Brasil
Recurso (Processo penal) - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 127774
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13498
Número de classificação (CDU): 343
Idioma: Português (Brasil)
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