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Tipo: Artigo
Título: A Lei de Resíduos e os contratos vigentes
Autor(es): Tursi, Oswaldo Lelis
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2011
Está contido: Boletim de Direito Municipal
Citação: TURSI, Oswaldo Lelis. A Lei de Resíduos e os contratos vigentes. Boletim de Direito Municipal [recurso eletrônico], São Paulo, v. 27, n. 7, p. 480-484, jul. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13659/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 nov. 2014.
Sumário: 1- Introdução; 2- Mudança de modelo tecnológico; 3- Aparente conflito de normas; 3.1- Ramo das normas; 3.2- Competência legislativa; 3.3- Solução do aparente conflito; 4- Aplicação imediata da norma nova; 5- Impacto nos contratos vigentes; 6- Forma de adaptação; 7- Conclusão
Assunto: Contratação de obras e serviços - Brasil
Competência legislativa - Brasil
Resíduo sólido - Legislação - Brasil
Tratamento de resíduo - Brasil
Parceria público-privada (PPP) - Brasil
Conflito de leis - Brasil
Gestão ambiental - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 112417
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13364
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Boletim de Direito Municipal

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