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metadata.dc.type: Artigo
Title: Da fundamentação do Sistema Nacional de Habitação de interesse social pelo federalismo cooperativo
Authors: Rodrigues, Luís Henrique Vieira
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: RODRIGUES, Luís Henrique Vieira. Da fundamentação do Sistema Nacional de Habitação de interesse social pelo federalismo cooperativo. Boletim de Direito Municipal [recurso eletrônico], São Paulo, v. 27, n. 3, p. 168-173, mar. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13644/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 nov. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- A questão urbana como questão nacional; 3- Constituição e realidade jurídico-urbanística; 4- O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social entre o rural e o urbano: tentativa de fundamentação da política pública; 5- A falta de legitimação do sistema a ascender o caráter simbólico dos direitos, e a judicialização da política; 6- Conclusão; 7- Referências bibliográficas
Keywords: Habitação popular - Aspectos jurídicos - Brasil
Política habitacional - Brasil
Planejamento urbano - Brasil
Interesse público - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 110379
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13341
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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