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metadata.dc.type: Artigo
Title: Registro de candidatura : elemento que integra o conceito de tipicidade da propaganda eleitoral fora do prazo ou extemporânea
Authors: Gaidarji, Jorge
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: GAIDARJI, Jorge. Registro de candidatura: elemento que integra o conceito de tipicidade da propaganda eleitoral fora do prazo ou extemporânea. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 25, n. 11, p. 787-792, nov. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13564/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 31 out. 2014.
metadata.dc.description.summary: - Introdução; 1- Conceito de propaganda; 1.1- A distinção entre ropaganda lícita, irregular e criminosa; 1.2- Propaganda fora de prazo ou extemporânea; 2- Tipicidade; 3- Aplicação de penalidade nas representações por propaganda fora de prazo; 4- Conclusão
Keywords: Propaganda eleitoral - Legislação - Brasil
Propaganda eleitoral - Fiscalização - Brasil
Candidato político - Registro - Brasil
Multa eleitoral - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 101736
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13330
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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