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metadata.dc.type: Artigo
Title: O impacto do empreendimento, e não a titularidade dos bens afetados, como parâmetro para definir a competência de um licenciamento ambiental
Authors: Souza, Omar Bradley Oliveira de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: SOUZA, Omar Bradley Oliveira de. O impacto do empreendimento, e não a titularidade dos bens afetados, como parâmetro para definir a competência de um licenciamento ambiental. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 25, n. 7, p. 479-483, jul. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13538/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 31 out. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- As competências em matéria ambiental previstas na CF. O princípio do interesse como pressuposto para a definição da competência; 3- Por que a competência é definida pelo impacto do empreendimento, e não pela titularidade dos bens afetados; 4- Conclusões; 5- Referências
Keywords: Licenciamento ambiental - Competência - Aspectos constitucionais - Brasil
Impacto ambiental - Brasil
Competência administrativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 100656
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13302
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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