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metadata.dc.type: Artigo
Title: A imunidade ao IPTU nos contratos de locação e comodato
Authors: Rocha, Juliana Ferreira Pinto
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: ROCHA, Juliana Ferreira Pinto. A imunidade ao IPTU nos contratos de locação e comodato. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 25, n. 6, p. 396-402, jun. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13532/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 31 out. 2014.
Keywords: Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Contrato administrativo - Brasil
Locação de imóveis - Brasil
Imóvel urbano - Brasil
Bens públicos - Brasil
Comodato - Brasil
Imunidade tributária - Brasil
Competência tributária - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 100229
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13299
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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