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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13295
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Câmara Municipal - Plenário - Bloco parlamentar |
Authors: | Mourão, Laís de Almeida |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2009 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Municipal |
Description: | Parecer |
Citation: | MOURÃO, Laís de Almeida. Câmara Municipal - Plenário - Bloco parlamentar. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 25, n. 5, p. 322-324, maio 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13527/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 31 out. 2014. |
Abstract: | Liderança. A formação de blocos parlamentares demanda a prévia concordância dos partidos políticos que pretendem compor tal aliança, inexistindo a possibilidade de um vereador constituir, isoladamente, bloco com vereadores de outros partidos. Tanto a formação dos blocos quanto a escolha de seus líderes devem atendimento à legislação partidária, aos estatutos das siglas e ao Regimento Interno da Câmara |
Keywords: | Brasil. [Lei orgânica dos partidos políticos (1995)] Bloco parlamentar - Criação - Brasil Liderança política - Brasil Bloco parlamentar - Liderança - Brasil Partido político - Legislação - Brasil Câmaras legislativas municipais - Brasil Vereador - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Poder Legislativo |
metadata.dc.identifier.other: | 99764 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13295 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.52/342.53 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Municipal |
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