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metadata.dc.type: Artigo
Title: Câmara Municipal - Plenário - Bloco parlamentar
Authors: Mourão, Laís de Almeida
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Description: Parecer
Citation: MOURÃO, Laís de Almeida. Câmara Municipal - Plenário - Bloco parlamentar. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 25, n. 5, p. 322-324, maio 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13527/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 31 out. 2014.
Abstract: Liderança. A formação de blocos parlamentares demanda a prévia concordância dos partidos políticos que pretendem compor tal aliança, inexistindo a possibilidade de um vereador constituir, isoladamente, bloco com vereadores de outros partidos. Tanto a formação dos blocos quanto a escolha de seus líderes devem atendimento à legislação partidária, aos estatutos das siglas e ao Regimento Interno da Câmara
Keywords: Brasil. [Lei orgânica dos partidos políticos (1995)]
Bloco parlamentar - Criação - Brasil
Liderança política - Brasil
Bloco parlamentar - Liderança - Brasil
Partido político - Legislação - Brasil
Câmaras legislativas municipais - Brasil
Vereador - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Poder Legislativo
metadata.dc.identifier.other: 99764
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13295
metadata.dc.identifier.classification: 342.52/342.53
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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