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metadata.dc.type: Artigo
Title: Apontamentos sobre os contratos administrativos internacionais e as licitações internacionais no contexto do direito brasileiro
Authors: Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: ABREU, Rogério Roberto Gonçalves de. Apontamentos sobre os contratos administrativos internacionais e as licitações internacionais no contexto do direito brasileiro. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 20, n. 12, p. 1164-1184, dez. 2007. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14137/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 25 nov. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Noções sobre contratos internacionais; 2.1 - Notas introdutórias; 2.2 - Conceito e caracterização dos contratos internacionais; 2.3 - A formação dos contratos internacionais; 2.4 - O problema do direito aplicável aos contratos internacionais; 2.5 - Notas finais; 3 - Licitações; 3.1 - Notas introdutórias; 3.2 - Conceito; 3.3 - Princípios e normas aplicáveis; 3.4 - Disciplina da obrigatoriedade da licitação; 3.5 - Hipóteses legais de não-obrigatoriedade da licitação; 3.5.1 - Licitação dispensável; 3.5.2 - Licitação inexigível; 3.5.3 - Licitação dispensada; 3.5.4 - Licitação vedada; 3.6 - Modalidades de licitação; 3.7 - Contratação; 4 - Licitações na celebração de contratos internacionais; 4.1 - Contratos internacionais com o Estado brasileiro: - notas introdutórias; 4.2 - Contratos internacionais da Administração Pública e licitações internacionais; 4.3 - O direito aplicável aos contratos celebrados pela Administração Pública; 4.4 - Licitações internacionais; 5 - Considerações finais; 6 - Bibliografia consultada
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Contrato administrativo - Brasil
Licitação - Brasil
Concorrência internacional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 92964
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13278
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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