Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13228
metadata.dc.type: Artigo
Title: Lei Complementar nº 123, de 14.12.06 : soluções operacionais para as modalidades licitatórias e regras introduzidas para o pregão, no formato eletrônico, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Authors: Dotti, Marinês Restelatto
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: DOTTI, Marinês Restelatto. Lei Complementar nº 123, de 14.12.06: soluções operacionais para as modalidades licitatórias e regras introduzidas para o pregão, no formato eletrônico, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo , v. 20, n. 10, p. 957-971, out. 2007. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13796/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 nov. 2014.
Keywords: Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)]
Licitação - Legislação - Brasil
Pregão - Brasil
Pequena empresa - Legislação - Brasil
Microempresa - Legislação - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Direito de preferência - Brasil
Obrigação tributária - Brasil
Licitação - Parcelamento - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 92028
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13228
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