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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Um novo olhar sobre as cidades brasileiras
Autor(es): Fernandes, Edésio
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2001
Notas: Título do fascículo: Novas parcerias.
Citação: FERNANDES, Edésio. Um novo olhar sobre as cidades brasileiras. Revista do legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, n. 32, p. 54-59, set./dez. 2001.
Resumo: Discussão à respeito da aprovação do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, que consolidou o controle jurídico do desenvolvimento urbano, visando a reorientar a ação do poder público, do mercado imobiliário e da sociedade.
Assunto: Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Política urbana - Brasil - Legislação
Direito de superfície - Brasil
Uso do solo - Brasil
ISSN: 1676-9473
Outros: 35160
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1322
Número de classificação (CDU): 34:71(81)
Aparece nas coleções:Política (Memória)
Revista do Legislativo, n. 32, set./dez. 2001

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