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metadata.dc.type: Artigo
Title: "Outras entidades públicas" e os serviços sociais autônomos
Authors: Souto, Marcos Juruena Villela
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: SOUTO, Marcos Juruena Villela. "Outras entidades públicas" e os serviços sociais autônomos. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 20, n. 8, p. 758-769, ago. 2007. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13743/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 nov. 2014.
metadata.dc.description.summary: - A problemática a ser examinada; 1 - Definição de serviço social autônomo; 2 - O art. 37, XIX, da CF e o limite à criação de entidades estatais; 3 - A subvenção econômica das atividades de interesse social; 4 - O art. 149 da CF.; 5 - As definições de verbas públicas; 5.1 - Dinheiro público; 5.2 - Recurso público; 5.3 - Receita pública; 6 - A finalidade da contribuição parafiscal; 7 - O fomento como forma de intervenção no domínio econômico; - Conclusões
Keywords: Sistema S.
Instituição paraestatal - Brasil
Organização social - Brasil
Transferência de recursos - Brasil
Subvenção - Brasil
Intervenção do Estado na economia - Brasil
Contribuição parafiscal - Brasil
Prestação de contas - Brasil
Controle externo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 90715
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13191
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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