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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13120| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa |
| Authors: | Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos |
| metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
| Publisher: | Fórum |
| Issue Date: | 2014 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Interesse Público [recurso eletrônico] |
| Citation: | SANTOS, D'Alembert Arrhenius Alves dos. Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica: entre a tradição e a superação normativa. Interesse Público [Recurso Eletrônico], São Paulo, v. 16, n. 86, jul./ago. 2014 . Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14043/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 nov. 2014. |
| Abstract: | A mudança de concepções e percepções sobre os modos de viver é um registro constante na escala histórica da humanidade, desde os tempos da Idade Antiga. O Direito não tem sido exceção à regra antes enunciada. Basta ver, por exemplo, a passagem da irresponsabilidade plena do Estado Absolutista à responsabilidade estatal que ora vige no Brasil. Com a responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica, desde a previsão constitucional até a regulamentação infraconstitucional, tem-se um quadro semelhante. Portanto, é chegado o momento de entender que velhas ideias e obsoletas compreensões jurídicas pertinentes ao tema restaram superadas por meio daquela inovação normativa brasileira. |
| metadata.dc.description.summary: | 1 - Os significados e o tempo; 2 - As letras jurídicas no tempo; 3 - Responsabilidade penal da pessoa jurídica; - O peso da tradição; 4 - Constitucionalização da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica; 5 - Previsão legal da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica; – Referências |
| Keywords: | Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)] Crime ambiental - Legislação - Brasil Pessoa jurídica - Responsabilidade penal - Aspectos constitucionais - Brasil Sanção penal - Brasil Direito penal ambiental - Brasil |
| metadata.dc.subject.planning: | Meio Ambiente |
| metadata.dc.identifier.other: | 130625 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13120 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 502.34 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Interesse Público |
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