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Tipo: Artigo
Título: Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Autor(es): Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2014
Está contido: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citação: SANTOS, D'Alembert Arrhenius Alves dos. Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica: entre a tradição e a superação normativa. Interesse Público [Recurso Eletrônico], São Paulo, v. 16, n. 86, jul./ago. 2014 . Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14043/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 nov. 2014.
Resumo: A mudança de concepções e percepções sobre os modos de viver é um registro constante na escala histórica da humanidade, desde os tempos da Idade Antiga. O Direito não tem sido exceção à regra antes enunciada. Basta ver, por exemplo, a passagem da irresponsabilidade plena do Estado Absolutista à responsabilidade estatal que ora vige no Brasil. Com a responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica, desde a previsão constitucional até a regulamentação infraconstitucional, tem-se um quadro semelhante. Portanto, é chegado o momento de entender que velhas ideias e obsoletas compreensões jurídicas pertinentes ao tema restaram superadas por meio daquela inovação normativa brasileira.
Sumário: 1 - Os significados e o tempo; 2 - As letras jurídicas no tempo; 3 - Responsabilidade penal da pessoa jurídica; - O peso da tradição; 4 - Constitucionalização da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica; 5 - Previsão legal da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica; – Referências
Assunto: Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)]
Crime ambiental - Legislação - Brasil
Pessoa jurídica - Responsabilidade penal - Aspectos constitucionais - Brasil
Sanção penal - Brasil
Direito penal ambiental - Brasil
Tema(s): Meio Ambiente
Outros: 130625
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13120
Número de classificação (CDU): 502.34
Idioma: Português (Brasil)
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