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metadata.dc.type: Artigo
Title: Mandado de segurança contra ato judicial no processo eleitoral
Authors: Jorge, Flávio Cheim
Rodrigues, Marcelo Abelha
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: JORGE, Flávio Cheim; RODRIGUES, Marcelo Abelha. Mandado de segurança contra ato judicial no processo eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 6, n. 10, jan./jun. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/14036/00000AF2.mandadopdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 nov. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Mandado de segurança como sucedâneo recursal; 2- As fases da evolução do pensamento jurídico sobre o mandado de segurança contra ato judicial; 3- Os requisitos para o cabimento do mandado de segurança contra ato judicial no direito eleitoral; 4- O mandado de segurança e o terceiro prejudicado; 5- A competência do mandado de segurança contra ato judicial
Keywords: Mandado de segurança - Legislação - Brasil
Mandado de segurança - Jurisprudência - Brasil
Ato processual - Brasil
Decisão judicial - Brasil
Processo eleitoral - Brasil
Competência - Brasil
Recurso (Direito eleitoral) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 130676
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/13100
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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