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Tipo: Artigo
Título: O ICMS cultural como estratégia de indução para a descentralização de políticas de patrimônio cultural
Autor(es): Arimatéia, Karine de
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2010
Está contido: Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerai, v. 12, n. 18, p. 165-201, jan./jun. 2010.
Citação: ARIMATEIA, Karine. O ICMS cultural como estratégia de indução para a descentralização de políticas de patrimônio cultural. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerai, v. 12, n. 18, p. 165-201, jan./jun. 2010.
Resumo: Investiga o ICMS Cultural, política de indução criada pelo governo mineiro para a descentralização da proteção do patrimônio cultural. A análise apontou uma alta da adesão a esta política pelos municípios mineiros, que decorre, sobretudo, do sucesso do desenho de implementação proposto pelo estado. A despeito dos problemas apontados, o ICMS Cultural alterou o quadro da proteção do acervo mineiro, e indicou uma solução parcial para os problemas da descentralização apontados na literatura atual
Resumo em outro idioma: Investigates the Cultural ICMS, an induction policy developed by the Minas Gerais government to decentralize the protection of its cultural heritage. The research demonstrates a high adherence to this policy by the counties throughout the state, which occurs above all, due to the successful implementation design developed by the state. Despite the problems that were recognized, the cultural ICMS has modified the protection of the cultural heritage in the state, and has indicated a partial solution to decentralization problems pointed out in the current literature.
Assunto: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto municipal - Minas Gerais
Patrimônio cultural - Impostos - Minas Gerais
Descentralização administrativa - Minas Gerais
Patrimônio cultural - Proteção - Minas Gerais
ISSN: 1676-8450
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1302
Número de classificação (CDU): 719
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Administração pública (Memória)
Cadernos da Escola do Legislativo, v. 12, n. 18, jan./jun. 2010

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