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metadata.dc.type: Artigo
Title: Judicialização da política e politização da justiça : os partidos políticos e o controle da constitucionalidade da leis no Brasil
Authors: Fleury, Sabino José Fortes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 11, n. 17, p. 5-46, jan./dez. 2009.
Description: O autor assina o documento como Sabino Fleury
Citation: FLEURY, Sabino. Judicialização da política e politização da justiça: os partidos políticos e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 12, n. 18, p. 5-46, jan./jun. 2010.
Abstract: Discute-se, neste artigo, o denominado processo de “judicialização da política”, que compreende a expansão dos mecanismos de intervenção, no Poder Judiciário, de órgãos e entidades públicas ou privadas, no que se refere ao direcionamento ou à formatação de políticas públicas e ao controle das leis e dos atos normativos. Da legitimação de novos atores e da criação de novos instrumentos processuais, no Brasil pós-1988, resultam transformações institucionais significativas, ainda pouco estudadas, que conferem significado político ao processo de busca de tutela jurisdicional. Nesse contexto institucional, cresce em relevância a análise dos comportamentos de determinados atores coletivos, como é o caso dos partidos políticos, objeto central deste estudo. Procura-se demonstrar, a partir de dados estatísticos, que a opção pela via judicial constitui uma alternativa utilizada principalmente pelos partidos minoritários no Congresso Nacional, que, dessa forma, introduzem um componente político na esfera jurisdicional.
metadata.dc.description.translated: We discuss in this article, the so called process of “politics judicialization”, which comprises the expansion of the mechanisms of intervention in the Judiciary Power of organs and public or private entities in relation with the targeting and the formation of public policies and ruling acts and laws control. From the legitimization of new actors and new procedures instruments in Brazil after 1988, results significant institutional changings, yet not much studied, which confers political meaning in the process of searching for jurisdictional protection. In this constitutional context, the analysis of certain collective actors’ behavior, like the case of political parties, grows in importance, and it is an object of this study. We try to show, starting from statistical data, that the judiciary way as an option constitutes an alternative choice used mainly by the minority parties in the National Congress, which, by means of this, introduce a political component in the jurisdictional sphere.
Keywords: Poder judiciário - Poderes e atribuições - Brasil
Justiça - Politização - Brasil
Partido político - Aspectos constitucionais - Brasil
Controle da constitucionalidade - Brasil
Constitucionalidade das leis - Brasil
Inconstitucionalismo - Brasil
Direito e política - Brasil
Ação declaratória de constitucionalidade - Brasil
ISSN: 1676-8450
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1299
metadata.dc.identifier.classification: 329:342.5
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Política (Memória)
Cadernos da Escola do Legislativo, v. 12, n. 18, jan./jun. 2010

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