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metadata.dc.type: Artigo
Title: Loteamento (...) situado no município de (...) - Deterioração da infra-estrutura do loteamento pela omissão do poder público local a inviabilizar o aproveitamento dos lotes remanescentes - Seu reflexo no lançamento do IPTU - Restrições ambientais - Medidas judiciais cabíveis
Authors: Harada, Kiyoshi
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Description: Parecer
Citation: HARADA, Kiyoshi. Loteamento (..) situado no município de (..) - Deterioração da infra-estrutura do loteamento pela omissão do poder público local a inviabilizar o aproveitamento dos lotes remanescentes - Seu reflexo no lançamento do IPTU - Restrições ambientais - Medidas judiciais cabíveis. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 25, n. 2, p. 81-98, fev. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13488/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 out. 2014.
Keywords: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Execução fiscal - Brasil
Embargos à execução - Brasil
Imposto municipal - Cobrança - Brasil
Loteamento urbano - Desvalorização - Brasil
Infraestrutura - Desvalorização - Brasil
Administração municipal - Responsabilidade - Brasil
Indenização - Jurisprudência - Brasil
Zoneamento urbano - Aspectos jurídicos - Brasil
Lançamento tributário - Brasil
Ilegalidade - Brasil
Parcelamento do solo - Aspectos ambientais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 98600
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12885
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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