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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12885
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Loteamento (...) situado no município de (...) - Deterioração da infra-estrutura do loteamento pela omissão do poder público local a inviabilizar o aproveitamento dos lotes remanescentes - Seu reflexo no lançamento do IPTU - Restrições ambientais - Medidas judiciais cabíveis |
Authors: | Harada, Kiyoshi |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2009 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Municipal |
Description: | Parecer |
Citation: | HARADA, Kiyoshi. Loteamento (..) situado no município de (..) - Deterioração da infra-estrutura do loteamento pela omissão do poder público local a inviabilizar o aproveitamento dos lotes remanescentes - Seu reflexo no lançamento do IPTU - Restrições ambientais - Medidas judiciais cabíveis. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 25, n. 2, p. 81-98, fev. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13488/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 out. 2014. |
Keywords: | Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Execução fiscal - Brasil Embargos à execução - Brasil Imposto municipal - Cobrança - Brasil Loteamento urbano - Desvalorização - Brasil Infraestrutura - Desvalorização - Brasil Administração municipal - Responsabilidade - Brasil Indenização - Jurisprudência - Brasil Zoneamento urbano - Aspectos jurídicos - Brasil Lançamento tributário - Brasil Ilegalidade - Brasil Parcelamento do solo - Aspectos ambientais - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Municípios e Desenvolvimento Regional |
metadata.dc.identifier.other: | 98600 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12885 |
metadata.dc.identifier.classification: | 352 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Municipal |
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