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metadata.dc.type: Artigo
Title: Acionamento do fundo garantidor nas PPPs brasileiras
Authors: Saddy, André
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: SADDY, André. Acionamento do fundo garantidor nas PPPs brasileiras. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo , v.27, n.10, p. 1063-1072, out. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/13495/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 out. 2014.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - As parcerias com a iniciativa privada na Administração Pública; 2 - Fundamento das PPPs; 3 - Conceitos das PPPs; 4 - Contraprestação nas PPPs; 5 - Acionamento do Fundo Garantidor pelo parceiro privado nas PPPs; Conclusões; Referências
Keywords: Brasil. [Lei das parcerias público-privadas (2004)]
Parceria público-privada (PPP) - Legislação - Brasil
Fundo especial - Brasil
Garantia (Direito civil) - Brasil
Contratação de obras e serviços - Pagamento - Brasil
Responsabilidade contratual - Brasil
Prazo (Direito civil) - Brasil
Silêncio (Direito administrativo) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 130368
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/12825
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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